{"id":1667,"date":"2022-07-01T00:23:15","date_gmt":"2022-07-01T03:23:15","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoarmindomaia.com.br\/?p=1667"},"modified":"2022-07-01T00:23:17","modified_gmt":"2022-07-01T03:23:17","slug":"dia-historico-prefeitura-de-araxa-atualiza-o-estatuto-do-servidor-publico-apos-48-anos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdoarmindomaia.com.br\/?p=1667","title":{"rendered":"Dia Hist\u00f3rico: Prefeitura de Arax\u00e1 atualiza o Estatuto do Servidor P\u00fablico ap\u00f3s 48 anos"},"content":{"rendered":"\n
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Um dia hist\u00f3rico para o funcionalismo p\u00fablico de Arax\u00e1. O prefeito Robson Magela assinou, nesta quinta-feira (30), a lei do Novo Estatuto do Servidor P\u00fablico Municipal, que foi aprovada pelo Legislativo, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (29).<\/p>\n\n\n\n

A proposta da Prefeitura de Arax\u00e1, que contou com o apoio e participa\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais da Microrregi\u00e3o do Planalto de Arax\u00e1 (Sinplalto), tamb\u00e9m institui o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo. A nova legisla\u00e7\u00e3o beneficia cerca de 5 mil servidores araxaenses.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto do Servidor foi institu\u00eddo no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 em 4 de mar\u00e7o de 1974 e sua reforma era a maior reivindica\u00e7\u00e3o da categoria nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Entre os principais benef\u00edcios est\u00e3o a consolida\u00e7\u00e3o de todos os direitos concedidos aos servidores municipais nos \u00faltimos 48 anos, como por exemplo, o Abono Natalino; a Regulamenta\u00e7\u00e3o da Jornada de Trabalho, inclusive, de ocupantes de cargos em comiss\u00e3o; determina novas regras de tempo de F\u00e9rias-Pr\u00eamio dos Servidores, permitindo a convers\u00e3o em indeniza\u00e7\u00e3o, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

A partir do Novo Estatuto, a Prefeitura de Arax\u00e1 ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de concluir a elabora\u00e7\u00e3o do novo Plano de Cargos e Sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico municipal e encaminh\u00e1-lo para aprecia\u00e7\u00e3o dos vereadores.<\/p>\n\n\n\n

Consolida\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico
<\/strong>
De acordo com o prefeito Robson Magela, o Novo Estatuto do Servidor \u00e9 o in\u00edcio da consolida\u00e7\u00e3o do reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o que a categoria merece, mas que sempre ficava nas promessas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos garantindo importantes direitos para o servidor municipal, benef\u00edcios que antes eram motivo de ass\u00e9dio em campanha eleitoral, que eram uma forma que muitos ocupantes de cargos p\u00fablicos tinham para garantir apoio pol\u00edtico. Conseguimos n\u00e3o s\u00f3 atender uma demanda de d\u00e9cadas da categoria, mas tamb\u00e9m de acabar com uma das diversas formas de ass\u00e9dio moral que sempre existiu dentro da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O Novo Estatuto deixa claro direitos e deveres do funcionalismo p\u00fablico em geral, inclusive de cargos comissionados\u201d, destaca o prefeito.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Sinplalto, Hely Aires da Silva, diz que o Novo Estatuto \u00e9 motivo de muita comemora\u00e7\u00e3o para a categoria. \u201cFoi uma espera de 48 anos e que chegou ao fim na tarde desta quinta-feira, dia 30 de junho de 2022. Uma data que entrou na hist\u00f3ria da cidade. Por diversos anos tentamos atualizar nosso estatuto e s\u00f3 agora tivemos essa possibilidade. Uma proposta que debatemos com a Prefeitura de Arax\u00e1 e a C\u00e2mara Municipal durante sete meses. Uma proposta da Administra\u00e7\u00e3o Municipal que traz para o servidor melhorias importantes, pois s\u00e3o v\u00e1rios os benef\u00edcios. O servidor vai poder vender as F\u00e9rias-Pr\u00eamio durante o exerc\u00edcio da sua fun\u00e7\u00e3o, ele vai poder licenciar para estudar fora, foi ajustado melhor as regras de contagem do adicional por tempo de servi\u00e7o, o quinqu\u00eanio (benef\u00edcio concedido a cada 5 anos de efetivo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica) e v\u00e1rias outras quest\u00f5es que sempre reivindicamos. Tudo isso \u00e9 muito importante para o servidor\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

Momento hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do prefeito Robson Magela e do presidente do Sinplalto, Hely Aires, o ato de assinatura do Novo Estatuto contou com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio municipal de Fazenda, Planejamento e Gest\u00e3o, Arnildo Morais, do procurador-geral do Munic\u00edpio, Jonathan Ferreira, dos vereadores Evaldo do Ferrocarril, Jairinho Borges, Pastor Moacir Santos, Dr. Zidane, Bosco J\u00fanior, Valtinho da Farm\u00e1cia, Alexandre dos Irm\u00e3os Paula, Dirley da Escolinha e Jo\u00e3o Veras, e imprensa.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Novo Estatuto, o presidente da C\u00e2mara, vereador Raphael Rios, destacou que este \u00e9 o momento mais importante para o funcionalismo p\u00fablico municipal nos \u00faltimos 48 anos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFoi a aprova\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o que n\u00e3o s\u00f3 garante direitos conquistados pelos servidores em quase cinco d\u00e9cadas ou que concede benef\u00edcios fundamentais para a valoriza\u00e7\u00e3o da categoria. O Novo Estatuto do Servidor Municipal tamb\u00e9m institui deveres ao funcionalismo que v\u00e3o permitir mais transpar\u00eancia e efetividade dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Uma legisla\u00e7\u00e3o que beneficia n\u00e3o s\u00f3 os servidores, mas, sim, toda a comunidade araxaense\u201d, reiterou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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