{"id":191,"date":"2022-04-10T02:47:14","date_gmt":"2022-04-10T05:47:14","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoarmindomaia.com.br\/?p=191"},"modified":"2022-04-10T02:47:16","modified_gmt":"2022-04-10T05:47:16","slug":"sinplalto-realiza-assembleia-e-esclarece-duvidas-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdoarmindomaia.com.br\/?p=191","title":{"rendered":"Sinplalto realiza assembleia e esclarece d\u00favidas de servidores"},"content":{"rendered":"\n
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Mesmo com p\u00fablico reduzido, a Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria foi um passo importante para debater sobre pontos no novo estatuto que fazem a diferen\u00e7a em prol do servidor.<\/em><\/em>
Debater, indagar, perguntar. Essa foi a oportunidade para sanar as principais d\u00favidas no novo estatuto que est\u00e1 sendo elaborado por representantes do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais das Prefeituras, C\u00e2maras e Autarquias da Microrregi\u00e3o do Planalto de Arax\u00e1 (Sinplalto), em parceria com os Poderes Executivo e Legislativo. Nesta quinta-feira, 7 de abril, foi realizada uma Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria no Plen\u00e1rio Guilherme Gotelip Neto, da C\u00e2mara de Vereadores. Mesmo com p\u00fablico reduzido, o sindicato realizou o encontro em respeito aos presentes que deram mais sugest\u00f5es para melhorar alguns pontos do estatuto.<\/p>\n\n\n\n

Tudo est\u00e1 sendo feito com responsabilidade. S\u00e3o 47 anos de espera por um novo documento que valorize o servidor p\u00fablico municipal, ent\u00e3o n\u00e3o pode haver equ\u00edvocos. A mesa de trabalhos da assembleia foi formada pelo presidente do Sinplalto, Hely Aires, acompanhado pelas diretoras Marlene Apolin\u00e1rio e Juliana Guaraldo, al\u00e9m do advogado do sindicato, Eldbrendo Monteiro. A Assembleia tamb\u00e9m registrou as presen\u00e7as de Vanilda Gon\u00e7alves e Jana\u00edna Pereira, que fazem parte da diretoria do Sinplalto.<\/p>\n\n\n\n

Hely lamentou a presen\u00e7a de poucos servidores neste momento t\u00e3o importante, mas pontuou que a realiza\u00e7\u00e3o da assembleia foi de extrema relev\u00e2ncia. \u201cTiramos as d\u00favidas dos servidores presentes em rela\u00e7\u00e3o principalmente a quest\u00e3o que trata o artigo 45 e se refere a demiss\u00e3o dos servidores, por caso de insufici\u00eancia de poder financeiro para a prefeitura arcar com a folha de pagamento e o pagamento do quinqu\u00eanio aos comissionados, o que vinha trazendo pol\u00eamica. O resto \u00e9 muito mais t\u00e9cnico e ajuste redacional. Os presentes votaram pela suspens\u00e3o dos trabalhos da assembleia at\u00e9 que a C\u00e2mara analise todas as sugest\u00f5es (que podem ser encaminhadas por mais 10 dias no e-mail estatutopl243sugestoes@gmail.com<\/a>) e o prefeito Robson Magela apresente o substitutivo\u201d, diz o presidente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, o servidor continuar\u00e1 sendo ouvido at\u00e9 que o projeto seja apreciado pelos vereadores. \u201cHoje mesmo recebemos mais sugest\u00f5es nessa assembleia. N\u00f3s t\u00ednhamos feito um balan\u00e7o daquelas propostas. Estamos aqui defendendo o servidor e um trabalho que fa\u00e7a justi\u00e7a ao anseio de cada trabalhador. O servidor n\u00e3o veio porque, talvez, ele esteja acreditando que o trabalho do sindicato est\u00e1 sendo feito de acordo. Fornecemos agora em grupos de WhatsApp toda a apresenta\u00e7\u00e3o das d\u00favidas que trouxemos para a assembleia e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do servidor via WhatsApp ou e-mail. Agrade\u00e7o a quem veio e a C\u00e2mara Municipal por ter cedido esse honroso espa\u00e7o que sempre se discute as leis do servidor\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio da legalidade
<\/strong>Al\u00e9m de pontuar os direitos e deveres do servidor de uma maneira mais f\u00e1cil e clara para quem faz parte do funcionalismo p\u00fablico municipal, a constru\u00e7\u00e3o do novo estatuto conta com uma colabora\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para o documento seguir o princ\u00edpio da legalidade. \u201cEle \u00e9 primordial da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. N\u00e3o existe administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sem o princ\u00edpio da legalidade. Tudo que o prefeito pode fazer tem que estar previsto em lei. Se assim n\u00e3o tiver, o prefeito n\u00e3o pode fazer. Sendo assim o estatuto estabelece as regras gerais para que esse princ\u00edpio seja melhor difundido e colocado dentro das leis criteriosas para cada categoria\u201d, comenta o advogado, especialista em Direito do Servidor, Eldbrendo Monteiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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