{"id":3367,"date":"2022-11-08T15:03:42","date_gmt":"2022-11-08T18:03:42","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoarmindomaia.com.br\/?p=3367"},"modified":"2022-11-08T15:03:44","modified_gmt":"2022-11-08T18:03:44","slug":"prefeitura-propoe-politica-publica-que-reduz-em-25-o-valor-da-passagem-de-onibus-e-gratuidade-para-estudantes-e-idosos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdoarmindomaia.com.br\/?p=3367","title":{"rendered":"Prefeitura prop\u00f5e pol\u00edtica p\u00fablica que reduz em 25% o valor da passagem de \u00f4nibus e gratuidade para estudantes e idosos"},"content":{"rendered":"\n

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Um transporte p\u00fablico sustent\u00e1vel e de qualidade, que garante a inclus\u00e3o social e o acesso das pessoas aos servi\u00e7os p\u00fablicos, que reduz o congestionamento de ve\u00edculos e incentiva o desenvolvimento econ\u00f4mico. A Prefeitura de Arax\u00e1 encaminhou para a C\u00e2mara de Vereadores um novo projeto de pol\u00edtica p\u00fablica de mobilidade urbana para o munic\u00edpio.

A proposta beneficiar\u00e1 mais de 9 mil pessoas que utilizam o transporte coletivo diariamente e cerca de 4 mil empresas que utilizam o vale transporte para seus funcion\u00e1rios, al\u00e9m de diminuir a circula\u00e7\u00e3o da frota de ve\u00edculos nas ruas de Arax\u00e1 em 7%.

O investimento do Munic\u00edpio vai evitar o aumento da tarifa de transporte p\u00fablico urbano determinado pela Justi\u00e7a de Minas Gerais. A empresa Vera Cruz ganhou o direito ao reequil\u00edbrio do contrato de concess\u00e3o com base nos aumentos dos custos operacionais do servi\u00e7o nos \u00faltimos tr\u00eas anos. O \u00faltimo reajuste da tarifa em Arax\u00e1 foi realizado em 2019 e, somente com base na planilha tarifaria do contrato de concess\u00e3o, a previs\u00e3o de reajuste da tarifa era superior a 50%, ou seja, um aumento superior a R$ 2,00 (dois reais).

A Pol\u00edtica P\u00fablica de Mobilidade Urbana de Arax\u00e1 vai evitar o aumento e reduzir em 25% o valor atual da tarifa, passando de R$ 4,00 (quatro reais) para R$ 3,00 (tr\u00eas reais). Outra grande novidade da proposta \u00e9 que todos os estudantes ter\u00e3o direito \u00e0 gratuidade do transporte p\u00fablico urbano, ou seja, tarifa zero para os estudantes araxaenses.

O projeto ainda reduz a idade dos idosos com direito \u00e0 gratuidade no transporte p\u00fablico, que passa a ser acima de 60 anos completos (atualmente \u00e9 de 65 anos completos). Pessoas com necessidades especiais (PNEs) e seus acompanhantes tamb\u00e9m ter\u00e3o garantidos em contrato a gratuidade nas tarifas, conforme j\u00e1 \u00e9 realizado atualmente.
 
A proposta da Administra\u00e7\u00e3o Municipal vai beneficiar tamb\u00e9m cerca de 4 mil empresas que concedem vale transporte para seus colaboradores. A expectativa inicial \u00e9 que o projeto tamb\u00e9m reduz em 7% o n\u00famero de ve\u00edculos em circula\u00e7\u00e3o nas ruas, ou seja, 5 mil ve\u00edculos (carros e motos). Em 2016, quando o valor da tarifa era de R$ 3,45 (tr\u00eas reais e quarenta e cinco centavos), o n\u00famero de usu\u00e1rios do transporte urbano em Arax\u00e1 era de 14 mil pessoas. Atualmente, esse n\u00famero \u00e9 de 9 mil pessoas. J\u00e1 a frota de ve\u00edculos registrados na cidade aumentou em 10 mil nos \u00faltimos seis anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).

Pol\u00edtica P\u00fablica de Mobilidade Urbana de Arax\u00e1<\/strong>

A Pol\u00edtica P\u00fablica de Mobilidade Urbana de Arax\u00e1 tamb\u00e9m contribui para a garantia da sustentabilidade ambiental, com redu\u00e7\u00e3o de agentes poluidores; o acesso facilitado aos servi\u00e7os, bens e oportunidades oferecidos pela iniciativa p\u00fablica e privada da cidade e o desenvolvimento urbano e econ\u00f4mico da cidade, bem como a distribui\u00e7\u00e3o espacial das atividades econ\u00f4micas, culturais, educacionais e de lazer.

De acordo com o procurador geral do Munic\u00edpio, Jonathan Ferreira, a proposta da pol\u00edtica p\u00fablica de mobilidade urbana em Arax\u00e1 tamb\u00e9m determina novos investimentos da empresa Vera Cruz. \u201cA proposta do Executivo tamb\u00e9m coloca em contrato a obrigatoriedade de retomar a renova\u00e7\u00e3o da sua frota em at\u00e9 12 meses; a reforma de, pelo menos, 20 abrigos (pontos) de \u00f4nibus; reativar a linha de \u00f4nibus para o Distrito de Itaipu, implantar em car\u00e1ter experimental uma linha para a Comunidade da Boca da Mata e conceder o espa\u00e7o de m\u00eddia (busdoor) para comunica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e projetos de interesse p\u00fablico\u201d, explica o procurador.

O projeto de Lei que institui a Pol\u00edtica P\u00fablica de Mobilidade Urbana de Arax\u00e1 foi encaminhado pelo prefeito Robson Magela nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) para an\u00e1lise dos vereadores. A expectativa \u00e9 que seja apreciado nos pr\u00f3ximos dias.

Crise do Transporte P\u00fablico<\/strong>

O transporte p\u00fablico no Brasil vive um momento de crise intensificado nos \u00faltimos anos. Embora seja alvo de reclama\u00e7\u00f5es h\u00e1 v\u00e1rios anos, as defici\u00eancias do transporte p\u00fablico brasileiro envolvem hoje uma r\u00e1pida perda de usu\u00e1rios para outros meios de transporte, sobretudo motorizados e individuais, o que gera congestionamentos, aumenta a polui\u00e7\u00e3o e o endividamento da popula\u00e7\u00e3o.

Com menos passageiros, as empresas de transporte vivem sucateadas e precisam aumentar o valor da tarifa, o que gera ainda mais perda de usu\u00e1rios. Os reajustes dificultam o acesso das pessoas aos servi\u00e7os b\u00e1sicos e de lazer e trazem outros diversos problemas para a sociedade. A crise \u00e9 t\u00e3o grande, que a Governo Federal publicou uma medida provis\u00f3ria para ajudar os munic\u00edpios a custear o transporte gratuito para idosos acima de 65 anos, com a libera\u00e7\u00e3o de R$ 2,5 bilh\u00f5es para todos os munic\u00edpios do pa\u00eds.
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