{"id":3730,"date":"2022-12-15T14:36:58","date_gmt":"2022-12-15T17:36:58","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoarmindomaia.com.br\/?p=3730"},"modified":"2022-12-15T14:37:00","modified_gmt":"2022-12-15T17:37:00","slug":"prefeitura-de-araxa-anuncia-continuidade-do-programa-renda-basica-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdoarmindomaia.com.br\/?p=3730","title":{"rendered":"Prefeitura de Arax\u00e1 anuncia continuidade do Programa Renda B\u00e1sica em 2023"},"content":{"rendered":"\n
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Assegurar a dignidade e melhores condi\u00e7\u00f5es de vida para quem est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Esse \u00e9 o principal objetivo da Prefeitura de Arax\u00e1 que vai dar continuidade ao Programa Renda B\u00e1sica em 2023. Lan\u00e7ado oficialmente em abril de 2021, o projeto proporciona acolhimento e oportuniza autonomia financeira para fam\u00edlias araxaenses. 

O Programa Renda B\u00e1sica Arax\u00e1 consiste na complementa\u00e7\u00e3o mensal da renda familiar atrav\u00e9s da concess\u00e3o de benef\u00edcio no valor de at\u00e9 R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para fam\u00edlias que tenham apenas um filho ou dependente, de at\u00e9 R$ 170,00 (cento e setenta reais) para fam\u00edlias que tenham dois filhos ou dependentes e de at\u00e9 R$ 200,00 (duzentos reais) para as fam\u00edlias que tenham tr\u00eas ou mais filhos ou dependentes, atendidos os crit\u00e9rios estabelecidos.

A a\u00e7\u00e3o prev\u00ea que as fam\u00edlias que preencherem os requisitos ser\u00e3o contempladas por 12 meses, podendo o benef\u00edcio ser prorrogado de acordo com a situa\u00e7\u00e3o de renda familiar. “Atualmente s\u00e3o 2.306 fam\u00edlias contempladas e com o benef\u00edcio essas fam\u00edlias t\u00eam mais autonomia para gerir os gastos, seja na compra de um g\u00e1s, alimento ou para pagamento de contas. A gest\u00e3o sempre se comprometeu em ajudar as pessoas em momentos dif\u00edceis e o Programa Renda B\u00e1sica contribui para esses momentos”, explica o secret\u00e1rio de A\u00e7\u00e3o Social, Wagner Cruz.

Para agendar o cadastro do benef\u00edcio basta procurar o N\u00facleo de Conviv\u00eancia ou o Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras) mais pr\u00f3ximo de sua resid\u00eancia. Para participar do Programa, as fam\u00edlias dever\u00e3o preencher os seguintes crit\u00e9rios:

I. Ser residentes e domiciliadas no munic\u00edpio de Arax\u00e1 h\u00e1, no m\u00ednimo, cinco anos, na data do cadastramento;

II. Ter renda familiar bruta “per capita” mensal inferior ou igual a 20% (vinte por cento) do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente;

III. Apresentar, indispensavelmente, se tiver no grupo familiar crian\u00e7as na faixa et\u00e1ria de 0 a 7 anos, o Cart\u00e3o de Vacina\u00e7\u00e3o atualizado;

IV. Apresentar, indispensavelmente, se tiver no grupo familiar crian\u00e7as ou adolescentes de 7 a 16 anos, comprovante de matr\u00edcula e frequ\u00eancia em institui\u00e7\u00e3o de ensino igual ou superior a 80% (oitenta por cento);

V. Compromisso de inscri\u00e7\u00e3o em programas de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, qualifica\u00e7\u00e3o ou requalifica\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra existentes no munic\u00edpio, no caso de desempregado ou trabalhador aut\u00f4nomo.

\u00c9 importante lembrar que quando houver alguma altera\u00e7\u00e3o na renda, composi\u00e7\u00e3o familiar, endere\u00e7o ou telefone, o respons\u00e1vel dever\u00e1 atualizar o cadastro imediatamente.

Documentos exigidos<\/strong>

a) C\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento e\/ou documento de guarda ou tutela, decorrente de decis\u00e3o judicial, de todos os dependentes entre 0 (zero) e 18 (dezoito) anos;

b) C\u00f3pia do comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas – CPF de todos os membros da fam\u00edlia acima de 16 (dezesseis) anos;

c) C\u00f3pia do documento de identidade – RG de todos os membros da fam\u00edlia acima de 16 (dezesseis) anos;

d) C\u00f3pia do comprovante de resid\u00eancia e domic\u00edlio neste Munic\u00edpio h\u00e1, no m\u00ednimo, 5 (cinco) anos, tais como: carn\u00ea do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, contas de luz, g\u00e1s ou \u00e1gua, ou documento equivalente, considerado h\u00e1bil pela Coordenadoria do Programa;

e) C\u00f3pia da certid\u00e3o ou documento comprobat\u00f3rio de matr\u00edcula de todos os dependentes entre 7 (sete) e 16 (dezesseis) anos em escola p\u00fablica, ou em escola particular, desde que com bolsa integral;

f) C\u00f3pia dos comprovantes de renda familiar bruta mensal, tais como: recibos, holerites, carteira profissional, declara\u00e7\u00e3o do empregador, do tomador de servi\u00e7os ou de pr\u00f3prio punho, na hip\u00f3tese de atividade eventual ou informal, extrato fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, comprovante do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, aux\u00edlio-doen\u00e7a ou outros documentos equivalentes, considerados h\u00e1beis pela Coordenadoria do Programa;

g) C\u00f3pia da carteira de vacina\u00e7\u00e3o atualizada de todos os dependentes menores de 7 (sete) anos;

h) Folha de Resumo do Cadastro \u00danico (que pode ser solicitado nos CRAS, N\u00facleos de Conviv\u00eancia e Secretaria Municipal de A\u00e7\u00e3o Social);

i) Laudo m\u00e9dico que comprove defici\u00eancia, se tiver pessoa com defici\u00eancia na composi\u00e7\u00e3o familiar;

j) Comprovantes de gastos fixos (\u00e1gua, energia e\/ou medica\u00e7\u00e3o em casos de pessoas com doen\u00e7as cr\u00f4nicas na fam\u00edlia que n\u00e3o s\u00e3o fornecidos pelo SUS). 
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