{"id":4002,"date":"2023-01-18T15:11:29","date_gmt":"2023-01-18T18:11:29","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoarmindomaia.com.br\/?p=4002"},"modified":"2023-01-18T15:11:31","modified_gmt":"2023-01-18T18:11:31","slug":"controladoria-divulga-resultado-previo-de-auditoria-realizada-nos-contratos-da-secretaria-municipal-de-agricultura-e-pecuaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdoarmindomaia.com.br\/?p=4002","title":{"rendered":"Controladoria divulga resultado pr\u00e9vio de auditoria realizada nos contratos da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecu\u00e1ria<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n
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A Controladoria e Auditoria Geral do Munic\u00edpio divulgou o resultado pr\u00e9vio de uma auditoria interna, determinada pelo prefeito Robson Magela, que foi realizada nos contratos da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecu\u00e1ria, durante coletiva com a imprensa realizada nesta ter\u00e7a-feira (17).

O trabalho teve como objetivo analisar a execu\u00e7\u00e3o do contrato firmado entre o Munic\u00edpio e o Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio do Planalto de Arax\u00e1 (Cimpla) entre agosto e outubro de 2022. A investiga\u00e7\u00e3o foi uma solicita\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o secret\u00e1rio de Agricultura e Pecu\u00e1ria, Wander Prugger, \u00e0 Controladoria e Auditoria Geral do Munic\u00edpio.

A auditoria interna foi desenvolvida de acordo com as normas e procedimentos usuais e contemplou verifica\u00e7\u00e3o das planilhas e contratos de todas as m\u00e1quinas que prestaram servi\u00e7o ao Munic\u00edpio; a checagem dos hor\u00edmetros de cada m\u00e1quina e od\u00f4metro de cada caminh\u00e3o; o levantamento das supostas irregularidades com visitas “in loco”; a verifica\u00e7\u00e3o quanto a forma de medi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os executados pelas m\u00e1quinas e caminh\u00f5es locados; e o levantamento pr\u00e9vio dos problemas com as devidas corre\u00e7\u00f5es que devem ser promovidas pela Secretaria.

O controlador e auditor geral do Munic\u00edpio, Bruno Borges de Almeida, explica que foram encontrados termos de encaminhamento e relat\u00f3rios mensais de atividades referentes a duas p\u00e1s-carregadeiras nos meses de agosto e setembro. Essas m\u00e1quinas n\u00e3o estavam relacionadas ao contrato e, consequentemente, n\u00e3o foram objeto de pr\u00e9vio empenho.

\u201cTal fato merece apura\u00e7\u00e3o por meio de Sindic\u00e2ncia Administrativa, inclusive, para averiguar se efetivamente houve a loca\u00e7\u00e3o das p\u00e1s-carregadeiras e se, de fato, o pagamento \u00e9 devido, se o pre\u00e7o praticado se encontrava na m\u00e9dia de mercado e se deve ser aberto processo administrativo disciplinar ou tomada de contas especial\u201d, diz.

De acordo com o procurador geral do Munic\u00edpio, Jonathan Ferreira, essa sindic\u00e2ncia ser\u00e1 realizada pela prefeitura, pois, al\u00e9m das m\u00e1quinas n\u00e3o estarem compreendidas no objeto do contrato (manuten\u00e7\u00e3o de estradas vicinais), os servi\u00e7os podem ter sido executados em propriedades particulares.

\u201c\u00c9 preciso apurar se foi executado de forma irregular ou se houve equ\u00edvoco na distribui\u00e7\u00e3o das planilhas de servi\u00e7o. \u00c9 importante esclarecer que o Munic\u00edpio possui dois programas espec\u00edficos voltados ao atendimento da zona rural, o Programa Porteira Adentro e o Programa de Manuten\u00e7\u00e3o de Estradas Vicinais que podem ter sido lan\u00e7ados erroneamente. Por\u00e9m, caso seja constatado que, de fato, servi\u00e7os foram feitos em propriedades particulares e sem autoriza\u00e7\u00e3o legal, dever\u00e1 ser instaurada uma Tomada de Contas Especial a fim de se ressarcir o Munic\u00edpio daquilo que, eventualmente, tenha sido pago\u201d, refor\u00e7a.
 
Adequa\u00e7\u00f5es
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A Controladoria e Auditoria Geral do Munic\u00edpio, a Secretaria Municipal de Governo e a gest\u00e3o interina da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecu\u00e1ria ir\u00e3o promover nos pr\u00f3ximos dias a revis\u00e3o dos contratos das m\u00e1quinas, exigindo que em todas sejam instalados aparelhos GPS para otimizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas e do servi\u00e7o realizado, bem como o preenchimento das planilhas de forma detalhada com quantitativo do servi\u00e7o realizado, localidade, dia, hora e nome do operador.

Tamb\u00e9m ser\u00e1 revisado o quantitativo de m\u00e1quinas colocadas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, assegurando que todas estejam devidamente contratadas. Ser\u00e1 feito um refor\u00e7o no rod\u00edzio de m\u00e1quinas credenciadas junto ao Cimpla, de forma a observar o princ\u00edpio da impessoalidade na contrata\u00e7\u00e3o, de acordo com o volume de servi\u00e7o contratado pelo Munic\u00edpio. E haver\u00e1 revis\u00e3o da forma de medi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.

\u201cIremos avaliar tamb\u00e9m se ainda \u00e9 conveniente manter os contratos junto ao Cimpla, ou se ser\u00e1 melhor fazer o pr\u00f3prio credenciamento de m\u00e1quina pelo Setor de Licita\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio. E t\u00e3o logo o relat\u00f3rio final esteja conclu\u00eddo, c\u00f3pias ser\u00e3o encaminhadas aos \u00d3rg\u00e3os de Controle\u201d, explica o controlador Bruno Borges<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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