{"id":4601,"date":"2023-03-09T14:23:02","date_gmt":"2023-03-09T17:23:02","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoarmindomaia.com.br\/?p=4601"},"modified":"2023-03-09T14:23:05","modified_gmt":"2023-03-09T17:23:05","slug":"assinado-termo-que-confere-mais-transparencia-a-exploracao-de-niobio-em-araxa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdoarmindomaia.com.br\/?p=4601","title":{"rendered":"Assinado termo que confere mais transpar\u00eancia \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de ni\u00f3bio em Arax\u00e1<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Empresa dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rio adicional \u00e0 Codemig, anualmente, com completo detalhamento das atividades de extra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00edcone de compartilhamento<\/p>\n\n\n\n

Aprimora\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia na extra\u00e7\u00e3o de ni\u00f3bio em minas no munic\u00edpio de Arax\u00e1, no Alto Parana\u00edba, \u00e9 o objetivo de termo de compromisso, assinado nessa ter\u00e7a-feira (7\/3), pelas companhias Mineradora do Pirocloro de Arax\u00e1 (Comipa), Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais (Codemig)<\/a> e Brasileira de Metalurgia e Minera\u00e7\u00e3o (CBMM). O entendimento foi conduzido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e sob a interveni\u00eancia do Estado de Minas Gerais.

A partir de questionamento levantado em 2018, o Minist\u00e9rio P\u00fablico iniciou investiga\u00e7\u00e3o minuciosa sobre o contrato e as respectivas opera\u00e7\u00f5es, chegando \u00e0 conclus\u00e3o que o previsto no instrumento legal tem sido cumprido corretamente ao longo das mais de cinco d\u00e9cadas de parceria. Em raz\u00e3o do acordo assinado, os promotores consideraram pelo arquivamento do Inqu\u00e9rito Civil que investigava a legalidade da explora\u00e7\u00e3o de ni\u00f3bio em Arax\u00e1.

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG)<\/a>, que representa o Estado judicialmente e extrajudicialmente, ajudou na constru\u00e7\u00e3o do acordo. O compromisso foi firmado no \u00e2mbito do Centro Estadual de Autocomposi\u00e7\u00e3o de Conflitos e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica (Compor) do MPMG.

Pelo acordo, a Comipa ir\u00e1 apresentar anualmente \u00e0 Codemig um relat\u00f3rio adicional, o qual ser\u00e1 incorporado ao chamado Relat\u00f3rio Anual de Lavra. O documento trar\u00e1 em detalhes informa\u00e7\u00f5es da extra\u00e7\u00e3o em Arax\u00e1 (massa e tipologia de min\u00e9rio lavrado, volumes e pilhas de est\u00e9ril, pilhas de estoque etc.).

O Termo de Compromisso tem validade at\u00e9 2033. Caso haja descumprimento por parte da empresa, estar\u00e1 sujeita ao pagamento de multa.

O diretor-presidente da Codemig, Thiago Toscano, considerou o desfecho positivo. \u201cO trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que envolveu cinco procuradores, uma auditoria internacional e visitas in loco, p\u00f5e termo \u00e0s d\u00favidas levantadas sobre o processo, ao passo que a publica\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios permitir\u00e1 o acompanhamento ainda mais pr\u00f3ximo dos \u00f3rg\u00e3os de controle e da sociedade civil, dirimindo de forma assertiva eventuais questionamentos futuros\u201d.

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico fez investimentos necess\u00e1rios (\u00e0 constru\u00e7\u00e3o do acordo). Os colegas atuaram, aqui, com muito rigor, com muita serenidade e constru\u00edram tamb\u00e9m o balizamento t\u00e9cnico necess\u00e1rio para uma apura\u00e7\u00e3o dessa envergadura\u201d, disse o procurador-geral de Justi\u00e7a, Jarbas Soares J\u00fanior. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico cumpriu seu papel, contando tamb\u00e9m com a colabora\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral do Estado, e concluiu um procedimento que dura anos. Agora vamos acompanhar o cumprimento do acordo\u201d, acrescentou.

O advogado-geral do Estado, S\u00e9rgio Pessoa de Paula Castro, destacou que o acordo \u00e9 fruto de um movimento dial\u00f3gico, da busca de consensos e converg\u00eancias em prol da sociedade. 

\u201cAs institui\u00e7\u00f5es, cada qual com suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, seguem numa rela\u00e7\u00e3o de parceria, confian\u00e7a e respeito, sempre buscando o cumprimento da legalidade, o cumprimento das leis do pa\u00eds, da Constitui\u00e7\u00e3o e o prop\u00f3sito da converg\u00eancia. Nesse caso espec\u00edfico, que perdurava por muitos anos, \u00e9 preservar recursos que s\u00e3o da empresa Codemig, mas que se revertem para v\u00e1rias pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado de Minas Gerais, como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade\u201d.

Hist\u00f3rico<\/strong>

Em 1972, a Codemig e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Minera\u00e7\u00e3o (CBMM) constitu\u00edram uma sociedade para explora\u00e7\u00e3o das jazidas de ni\u00f3bio em Arax\u00e1. Essa sociedade criou a Companhia Mineradora do Pirocloro de Arax\u00e1 (Comipa), que arrenda as minas da CBMM e da Codemig, extrai o min\u00e9rio e o revende com exclusividade para a CBMM. Esta, por sua vez, beneficia-o, comercializa-o e, em seguida, repassa 25% dos lucros obtidos \u00e0 Codemig.

O controle compartilhado e a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias trimestrais garantem a retirada de quantidades iguais de min\u00e9rio de cada parte da mina. Com o objetivo de dar ainda mais transpar\u00eancia \u00e0s suas atividades, a Codemig e a CBMM se comprometem a publicar em seus websites os relat\u00f3rios anuais de lavra da mina de Arax\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

POSICIONAMENTO CBMM – INQU\u00c9RITO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A CBMM e a Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais (Codemig) cumprem, de forma correta e transparente, a parceria para otimizar o aproveitamento do Ni\u00f3bio de Arax\u00e1, desde o in\u00edcio da vig\u00eancia, em 1972.<\/p>\n\n\n\n

Por essa parceria, foi criada a Companhia Mineradora do Pirocloro de Arax\u00e1 (Comipa), uma empresa de gest\u00e3o compartilhada entre CBMM e Codemig que recebeu, por arrendamento, os direitos de lavra das minas pertencentes \u00e0s duas empresas.<\/p>\n\n\n\n

A Comipa existe para garantir que seja lavrada a mesma quantidade de min\u00e9rio de pirocloro de ambas as minas, e que ap\u00f3s a extra\u00e7\u00e3o, o min\u00e9rio seja vendido com exclusividade para a CBMM.<\/p>\n\n\n\n

A CBMM \u00e9 \u00fanica respons\u00e1vel pelo beneficiamento, a industrializa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos industrializados de Ni\u00f3bio, pelo desenvolvimento de mercado e aplica\u00e7\u00f5es para os seus produtos. Este contrato, nos moldes atuais, tem validade at\u00e9 2032.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, um questionamento isolado levantou \u00e0 d\u00favida se a lavra estava de fato sendo realizada de forma igualit\u00e1ria pela Comipa. Por essa raz\u00e3o, o inqu\u00e9rito no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual passou a analisar essa quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito, ap\u00f3s per\u00edcia t\u00e9cnica designada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, confirmou que o contrato foi cumprido corretamente e que a lavra tem sido realizada de forma absolutamente igualit\u00e1ria<\/strong> desde o in\u00edcio da parceria h\u00e1 50 anos e que, portanto, o questionamento n\u00e3o tem fundamento.<\/p>\n\n\n\n

Em 07 de mar\u00e7o de 2023, foi assinado um termo de compromisso entre as partes com o \u00fanico objetivo de conferir maior visibilidade, para a sociedade em geral, para os dados e resultados relativos \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio nas minas exploradas pela Comipa, por parte da Codemig, que assumiu a obriga\u00e7\u00e3o de public\u00e1-los anualmente em seu website.<\/p>\n\n\n\n

Tendo em vista a relev\u00e2ncia dessa parceria para o Estado de Minas Gerais, a CBMM mant\u00e9m seu compromisso com o esclarecimento de todas as d\u00favidas dos \u00f3rg\u00e3os de controle e da sociedade sobre o contrato e sobre os demais temas de interesse coletivo.  <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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