Zema anuncia proposta de nova regulamentação do ICMS
O governador Romeu Zema anunciou, que o Governo de Minas apresentará, até setembro, proposta de um novo regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A última revisão do ICMS mineiro foi feita em 2002, há 20 anos. O texto trará um conjunto de normas revisadas e atualizadas para facilitar a compreensão, reduzir ainda mais a burocracia, ampliar a transparência e reforçar a segurança jurídica tributária. Para se ter uma ideia, o atual regulamento do ICMS mineiro tem cerca de 500 mil palavras distribuídas em mil páginas. Excesso que, inevitavelmente, resulta em falta de padronização das normas, manutenção de regras inaplicáveis e aumento do contencioso tributário.O anúncio foi feito durante o encerramento do 1° Congresso de Direito Empresarial, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte, que contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux. Ele proferiu a palestra “Análise Econômica, Livre Iniciativa e Segurança Jurídica”.
Durante pronunciamento, Zema destacou a importância de se debater a segurança jurídica e a simplificação das leis para o desenvolvimento de uma nação. “Em Minas, depois de 20 anos, terei a satisfação de modernizar o regulamento do ICMS, que se tranformou numa grande colcha de retalhos, complexo e, para muitos, inoperante. O ICMS chegou nesse ponto. Por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), escutaremos todos os interessados, que são os pagadores de impostos”, afirmou. De acordo com o governador, o assunto afeta toda a população, seja o cidadão ou o empreendedor, criando passivos inesperados e imprevisíveis que impactam as operações dos negócios. “Precisamos modernizar as leis. Não é fácil, o sistema é muito mais complexo do que imaginamos. Mas é necessário avançar, discutir e debater. É isso que estamos fazendo hoje”, disse.
