Audiência pública discute a Lei Orçamentária Anual

4 de agosto de 20224 de agosto de 2022 Armindo Maia 0 comentários

Pela primeira vez na história, a Prefeitura de Araxá realizou, na quarta-feira (3), uma audiência pública para tratar da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) – Exercício 2023. A LOA consiste no planejamento de receitas e despesas a serem executadas, com os programas, projetos e atividades que contemplam as metas, prioridades e recursos necessários para o seu cumprimento.

A previsão do Executivo para arrecadação no ano de 2023 é de R$ 720 milhões, uma média mensal de R$ 60 milhões. O prefeito Robson Magela relata o quanto a cidade é privilegiada por ter uma arrecadação abundante e destaca a importância da participação popular para o direcionamento dos recursos.

“É a primeira audiência pública realizada por uma prefeitura na história de Araxá e o objetivo foi justamente poder ouvir as demandas da população, das pessoas que sabem as necessidades e carências da sociedade. Temos uma expectativa de R$ 720 milhões para o ano que vem e esse valor eu atribuo às empresas que estão vindo para a cidade, à população que paga seus impostos”, afirma.

“Então, nada mais justo do que pegar esse dinheiro que vem para os cofres da prefeitura e fazer voltar para a população, de forma bem dividida e bem compartilhada. Esse valor será destinado para investimento em saúde, obras, terceiro setor e todas as classes”, acrescenta o prefeito.

Orçamento Municipal é o principal instrumento de planejamento da prefeitura onde constam as receitas e despesas para cada exercício. É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. Já a Lei Orçamentária Anual é a ferramenta legal onde se estima as receitas e fixa as despesas do Poder Público para um determinado exercício.

O secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Arnildo Morais, reforça que a audiência pública leva para a população o conhecimento de quais são as ações que a Administração Municipal planeja realizar para 2023. “Essa audiência é um ato de democracia, que, com muita transparência, mostra a arrecadação e aplicação desse valor para a cidade e, consequentemente, para os araxaenses”, reforça.

Armindo Maia

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