Câmara de Araxá aprovou sete projetos na reunião desta semana

1 de dezembro de 20221 de dezembro de 2022 Armindo Maia 0 comentários

Na reunião da Câmara Municipal de Araxá, da última terça-feira foram votados e aprovados sete Projetos de Lei. O Projeto de Lei 254/2022, de autoria do Executivo, prevê a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo do Município, com o objetivo de evitar o aumento da tarifa. A matéria propõe também nova gratuidade aos idosos com mais de 60 anos e gratuidade integral aos estudantes.

Projeto de Lei 226/2022 (com emenda): Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal em cargos efetivos, para uma Araxá mais humana. Autora: vereadora Leni Nobre;

Projeto de Lei 250/2022- Dispõe sobre a implantação da política pró-mulher de qualificação de mão-de-obra feminina no município de Araxá/MG e dá outras providências. Autora: vereadora Maristela Dutra;

Projeto de Lei 251/2022: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.488/2021 e dá outras providências. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 253/2022: Cria a carteira de identificação da pessoa com Síndrome de Down, no município de Araxá. Autor: vereador Wellington da Bit;

Projeto de Lei 254/2022: Autoriza a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo do Município. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 265/2022: Institui o Programa Educativo “Pequeno Agricultor” nas escolas da zona rural do município de Araxá. Autor: vereador Luiz Carlos Bittencourt;

Projeto de Lei 267/2022: Altera a alínea ‘B’, do inciso II, do artigo 11 da Lei Municipal nº 7.362/2019 e dá outras providências. Autor: vereador João Veras.

Armindo Maia

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