Fórum Comunitário tira dúvidas sobre a regularização dos chacreamentos em Araxá
O vereador Luiz Carlos Bittencourt foi o solicitante de um Fórum Comunitário que esclareceu dúvidas sobre a documentação necessária para a regularização dos chacreamentos no Município de Araxá e discutiu a instalação de energia nos mesmos.
A reunião aconteceu na semana passada (05) no plenário da Casa da Cidadania e contou com a presença dos vereadores, proprietários de chácaras, empresários, procurador-geral do município Jonathan Renaud, superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) Vinicius Martins e o registrador do Cartório de Registro de Imóveis Olavo de Carvalho Júnior, dentre outros convidados.
A Lei 7814, aprovada em 15 de junho de 2022, estabeleceu os critérios para a implantação e regularização dos chacreamentos constituídos por sítios de recreio. Os empresários e donos de chácaras puderam sanar dúvidas sobre as regras que devem ser seguidas para que os empreendimentos atendam essa legislação, criada para possibilitar a regulamentação da documentação e instalação de energia elétrica.
O vereador Luiz Carlos destacou que, desde seu primeiro mandato, luta pela regularização dos chacreamentos. Ele lamentou a ausência da Cemig, que foi convidada, mas não compareceu ao evento, e falou da importância de cobrar a regularização dos empresários responsáveis pela criação e comercialização dos empreendimentos.
O procurador-geral do município, Jonathan Renaud, esclareceu que a Prefeitura é parceira para ajudar na regularização e trazer para os chacreamentos, não só a energia elétrica, mas também a escrituração das propriedades.
O superintendente do IPDSA, Vinicius Martins, destacou que existem aproximadamente 500 lotes e 4 chacreamentos sendo avaliados pelo instituto. O superintendente também tirou dúvidas sobre situações específicas apontadas pelos participantes, que demonstraram ansiedade e interesse pela solução rápida do problema.
