Araxá conquista habilitação para receber recursos de serviços tarifários de água e esgoto
Araxá está habilitada para receber repasse de 4% da receita líquida dos serviços tarifados de água e esgoto prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Os recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Saneamento Básico.
De acordo com o prefeito Robson Magela, o Município atendeu todos os requisitos exigidos pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) para conseguir a habilitação.
“É um passo muito importante para a melhoria da infraestrutura de saneamento na cidade, nos aspectos ambiental, econômico e de saúde pública. Em breve esses recursos vão subsidiar obras e melhorias no sistema de distribuição, drenagem pluvial e gestão de resíduos sólidos”, destaca o prefeito.
De acordo com a Arsae-MG, os repasses vão começar após a revisão tarifária de 2024, que ocorre a partir de janeiro. A expectativa é de que os recursos sejam disponibilizados a partir de fevereiro de 2024.
O superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), Vinicius Martins, explica que o Plano Municipal de Saneamento Básico foi elaborado em 2016, porém, ainda não existia uma lei que o instituísse.
“A regularização deste plano era uma demanda antiga e o prefeito Robson Magela determinou que fosse realizada. Agora, os recursos do Fundo Municipal de Saneamento podem ser usados como contrapartida financeira, para pagamento de amortizações, juros e outros encargos financeiros de operações de crédito relacionadas ao Plano Municipal de Saneamento Básico, ou como garantia em contratos de transferência de recursos de outras fontes, para investimentos em ações de saneamento básico’, diz.
