Denúncias de irregularidades no cumprimento do horário de trabalho de servidores comissionados da Câmara, chegam ao MP
No final da semana passada vieram a público informações, dando conta de que algumas denúncias anônimas foram formalizadas junto a Ouvidoria do Ministério Público de Araxá, tratando da existência supostas irregularidades a respeito do cumprimento da jornada de trabalho por parte de alguns servidores em cargo de comissão da Câmara Municipal de Araxá. As denúncias chegaram ao MP, no final do mês de maio de 2023, causado investigações chanceladas pelo Promotor de Justiça de Araxá, Marcus Paulo de Queiroz Macedo, que hoje é o curador o patrimônio público no município. A partir daí, que o MP recomendou à Câmara Municipal de Araxá, que fizesse medidas corretivas para controlar e normatizar o cumprimento da jornada de trabalho.
Durante a apuração feita pelo MP, a Câmara Municipal informou que o serviço de ponto sempre foi controlado por cada vereador. E entre as medidas corretivas recomendadas pelo Ministério Público, foi implantado desde o dia primeiro de fevereiro de 2024, o sistema de ponto eletrônico para todos os cargos de colaboradores do Legislativo Araxaense, efetivos e comissionados.
De acordo com o Promotor Marcus Paulo, as denúncias resultaram em três inquéritos policiais e seis servidores de vereadores, estariam sendo investigados. Até o momento, não foram constatadas fraudes ou irregularidades. Mas caso venha a se comprovar que houve descumprimento na jornada de trabalho, esses possíveis servidores poderiam ser penalizados com exoneração do cargo, devolução de valores recebidos indevidamente e até mesmo medidas legais, de acordo com a conclusão das investigações ainda em curso.
Os vereadores que tiveram seus nomes citados nas denúncias, disseram não ter conhecimento de tais irregularidades e que estão disponíveis para colaborar com a justiça.
