Projeto de Lei do executivo propõe concessão doEstádio Municipal Fausto Alvim

Um projeto de lei de autoria da Prefeitura de Araxá, está sendo tema de debates e discussões em redes sociais e na imprensa local. O projeto determina por meio de licitação, a concessão da administração do Estádio Municipal Fausto Alvim; num prazo de até 30 anos, a empresa ou grupo vencedor.

E a partir daí, surgiram variam dúvidas e questionamentos a respeito do Projeto; pois a área, a estrutura, benfeitorias e equipamentos edificados no espaço que abriga o tradicional palco do futebol araxaense e de outros eventos diversos; pertencem ao município de Araxá; se trata de um bem público!   

De acordo com o que reza o texto do Projeto de Lei 56/2024, a finalidade do mesmo, seria modernizar e restaurar o Fausto Alvim, por meio de uma gestão profissional e eficiente, visando ampliar e dar melhorias na utilização do espaço, tornando alto suficiente, dando lucro sem gerar despesas e gastos para os cofres públicos.

Ainda segundo o texto do Projeto de Lei – nº 56/2024:

A concessão seria realizada por licitação, com estudos técnico-operacionais e econômico-financeiros prévios. O projeto é bem específico, quando revela que teria a necessidade de explorar novas formas de uso da área e da estrutura  em questão — No caso o estádio Municipal Fausto Alvim, para a valorização e ampliação do seu potencial como um importante espaço urbano de Araxá.

A Prefeitura de Araxá justifica no projeto que:

Por causa dos altos custos de manutenção, a subutilização do complexo e a busca por uma gestão mais eficiente são os principais motivos para a iniciativa, do Projeto de Lei que foi encaminhado aos vereadores. A Prefeitura também tem outro objetivo; que é de transformar o estádio Fausto Alvim, em um centro de referência para a prática de esportes, lazer, cultura, turismo e negócios, com a promoção de outros eventos de caráter social.

O contrato de concessão, que pode ter duração de até 30 anos, incluiria a restauração da infraestrutura, instalação de novos equipamentos, manutenção contínua e exploração comercial do espaço. Além disso, o nome “Estádio Municipal Fausto Alvim” deveria ser mantido, permitindo a adição de um nome comercial.

Caso esse Projeto de Lei venha ser aprovado e o Fausto Alvim arrendado pela iniciativa privada ou algum grupo corporativo; o empresário arrendatário; deveria prestar contas regularmente; onde por exemplo, o concessionário teria que  seguir a risca e cumprir todas as políticas tarifárias justas e ainda garantir o respeito às normas de proteção ao patrimônio histórico.

Esse texto, que foi recebido pela Câmara Municipal de Araxá no dia 11 de junho, deverá seguir o processo regimental entre as Comissões e encaminhado para discussão, possíveis apresentações de emendas dos vereadores e votação. Caso seja aprovado, a Lei entra em vigor a partir da data da publicação.

A expectativa é que antes de ser colocado em votação, seja realizadas audiências públicas para debater e analisar todos os detalhes do Projeto de Lei. 

Estádio Municipal Fausto Alvim de Araxá

O Estádio Municipal Fausto Alvim, está localizado na cidade de Araxá, de frente para a Avenida Imbiara. Ele foi inaugurado em 1943, no Dia do Padroeiro da cidade, São Domingos de Gusmão, em homenagem aos trabalhadores araxaenses. O então prefeito, Doutor Fausto Alvim, entregou o estádio, ainda semi-acabado, para uma partida de futebol entre uma equipe de Sacramento e a Associação Atlética Araxaense. A vitória foi da equipe araxaense por 4 a 1, sendo que o primeiro gol marcado no estádio foi do jogador de Sacramento Juca Aterrado. O então prefeito, Doutor Fausto Alvim deu seu nome ao local.

Hoje o estádio municipal Fausto Alvim, pertence ao município de Araxá e é administrado pela Prefeitura de Araxá, por meio da Secretaria Municipal de Esportes. O espaço esportivo que também por muitos anos abrigou a sede local do  Tiro de Guerra 04 001, é o campo oficial de jogo do Araxá Esporte Clube para partidas oficiais e jogos amistosos. O Estádio Fausto Alvim também empresta sua estrutura para jogos dos campeonatos promovidos pela Liga Araxaense de Desportos, no futebol amador. O estádio Fausto Alvim, por várias vezes abrigou pré temporadas das Seleção Brasileira de Futebol e de equipes tradicionais do futebol nacional como Cruzeiro, Atlético, América Mineiro entre outros.