Dra. Karina Prado avalia os impactos da reforma tributária
Em entrevista ao Jornal Interação, a advogada, escritora, colunista e palestrante, Dra. Karina Prado comentou sobre a importância e os impactos da reforma tributária na vida das pessoas. Em palestra proferida na unidade da Receita Federal no final da semana passada, ela abordou o tema voltado para o setor do agronegócio.
Segundo a advogada, ”realizar essas palestras na Receita Federal sobre os impactos da Reforma Tributária do Consumo tem uma importância muito especial para mim, tanto profissionalmente que sou Advogada Tributarista quanto pelo alcance que esse conhecimento pode proporcionar à sociedade.
Estamos diante de uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro das últimas décadas. A Reforma Tributária não pode ser compreendida apenas como uma mudança de impostos ou alíquotas. Seus efeitos alcançam a forma como negócios serão estruturados, como contratos serão elaborados, como investimentos serão planejados e como contribuintes deverão se organizar diante do novo cenário tributário”.
Dra. Karina também observou que, “no Mercado Imobiliário, por exemplo, as mudanças podem repercutir diretamente no planejamento dos investimentos, na compra e venda de imóveis, na estruturação patrimonial, na precificação dos aluguéis e até mesmo na contratação e exploração de locações de curta temporada. Portanto, não se trata de um assunto que interessa apenas a advogados, contadores, corretores, imobiliárias ou investidores. O imóvel está presente na vida de praticamente toda a sociedade, seja como moradia, patrimônio, investimento ou fonte de renda”.
A explanação, na sede da Receita Federal de Araxá, reuniu pessoas do agro, advogados, contadores entre outros. Onde a advogada pôde tirar dúvidas e dar dicas para os profissionais do agro. Ela revelou que, “no Agronegócio, estamos falando de um setor estruturado por uma extensa cadeia econômica, que envolve produtores rurais, cooperativas, fornecedores de insumos, prestadores de serviços, transportadores, agroindústrias, distribuidores, exportadores e, ao final, os consumidores. Além de sua expressiva relevância econômica para o país, o Agronegócio está diretamente relacionado à produção e ao abastecimento de alimentos e de outros produtos essenciais à sociedade, inclusive aqueles que integram a cesta básica e estão presentes diariamente na mesa das famílias brasileiras.
Por isso, os impactos da Reforma T nesse setor ultrapassam os limites da atividade rural e podem alcançar toda a população. Uma alteração na sistemática tributária pode produzir reflexos ao longo de toda essa cadeia, tornando fundamental compreender temas como créditos tributários, custos de produção, formação de preços, contratos, investimentos e planejamento da atividade rural, especialmente porque eventuais alterações nesses elementos podem repercutir no preço final dos produtos e, consequentemente, no orçamento das famílias.
Por isso, acredito que um dos nossos maiores desafios neste momento seja justamente transformar uma legislação extremamente técnica e complexa em informação acessível e aplicável à realidade de quem está na ponta. Levar esse debate para dentro da Receita Federal, reunindo profissionais, empresários, produtores rurais, corretores, investidores, sindicados, associações e demais interessados, cria um espaço muito rico para esclarecimento, troca de experiências e preparação para mudanças que já estão em curso.”
Ainda sobre as mudanças, Dra. Karina disse que, “ eu considero que meu papel não é apenas estudar e interpretar a nova legislação, mas contribuir para que esse conhecimento chegue às pessoas de maneira responsável, crítica e compreensível. Quanto mais cedo os diferentes setores entenderem os impactos da Reforma Tributária, maiores serão as possibilidades de planejamento, adaptação e tomada de decisões mais seguras.
Vale lembrar que a sistemática do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) que trazem a CBS e a IBS é um dos modelos de tributação mais utilizados do mundo e busca dentre outros, a lógica de não cumulatividade do IBS e da CBS buscando eliminar a tributação em cascata e outras distorções existentes no atual sistema.
A sistemática deste regime de tributação sobre o consumo baseada em créditos ao longo da cadeia econômica tende a aumentar a importância da formalização das operações e da documentação fiscal. Na prática, empresas e agentes econômicos passam a ter maior interesse em conhecer e avaliar seus fornecedores e clientes, porque a regularidade das operações anteriores pode repercutir na própria dinâmica econômica e tributária da cadeia.
Esse mecanismo pode contribuir para reduzir espaços de informalidade e de sonegação fiscal e ampliar a rastreabilidade das operações econômicas. A ideia de justiça fiscal passa justamente pela construção de um ambiente no qual cada um contribua na medida determinada pela legislação, sem que a inadimplência ou a informalidade de alguns resulte em desequilíbrios suportados por aqueles que permanecem regulares.”
Finalizando a advogada especialista em direito tributário em Araxá disse que, “ é por isso que considero tão importante falar sobre a Reforma Tributária não apenas dentro dos escritórios, das empresas ou dos ambientes acadêmicos. É necessário levar esse conhecimento para a sociedade, pois para mim, é a oportunidade de aproximar o Direito Tributário da realidade das pessoas e mostrar que compreender a Reforma é compreender também as transformações que ocorrerão na economia e nas relações comerciais nos próximos anos tendo uma visão crítica e buscando informação que gera planejamento em prol de maior segurança e transparência.”
